Quem paga o IPTU pode pedir usucapião? Veja o que diz a jurisprudência Se você paga o IPTU de um imóvel que ainda não está no seu nome, é natural se perguntar: será que posso pedir usucapião? Essa Leia mais » julho 30, 2025
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Qual é o tempo mínimo de posse necessário para solicitar usucapião? A usucapião é um direito que permite a uma pessoa se tornar dona de um imóvel após um longo período de posse contínua e sem Leia mais » fevereiro 25, 2025
Entenda a ação de despejo por falta de pagamento e os direitos de locadores e locatários A ação de despejo por falta de pagamento é um mecanismo jurídico que possibilita ao proprietário de um imóvel retomá-lo em casos de inadimplência do Leia mais » janeiro 7, 2025
Usucapião: o guia completo sobre esse assunto Basicamente, usucapião é um direito que permite a uma pessoa se tornar proprietária de um bem (móvel ou imóvel) após usá-lo por um certo período. Leia mais » janeiro 7, 2025