Advocacia especializada em Direito Administrativo

Atuamos de forma estratégica para proteger os direitos de nossos clientes

Licitações e Contratos

O Direito Administrativo abrange as normas que regulam a relação entre a administração pública e os particulares, assegurando que as atividades governamentais sejam conduzidas com transparência e eficiência. Dentro dessa área, destacam-se as licitações e contratos, que são instrumentos essenciais para a contratação de serviços, obras e aquisições pelo poder público.

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Como podemos ajudar

Nosso escritório possui ampla experiência em Direito Administrativo, oferecendo suporte completo para empresas e indivíduos que interagem com a Administração Pública, seja em processos licitatórios, execução de contratos ou contenciosos administrativos e judiciais.
Atuamos de forma estratégica para proteger os direitos de nossos clientes e garantir o cumprimento das normas legais em suas relações com órgãos públicos.
Confira nossos principais serviços na área de Direito Administrativo:

1. Consultoria em Licitações, Concorrências Públicas e Contratos Administrativos

  • Assessoria completa em todas as fases de processos licitatórios, desde a análise de editais até a entrega de propostas.
  • Orientação jurídica para a elaboração de documentos de habilitação e cumprimento das exigências legais.
  • Revisão de contratos administrativos para assegurar o equilíbrio econômico-financeiro e a proteção dos interesses do cliente.

2. Acompanhamento de Execução de Contratos de Obras Públicas, Serviços e Concessões

  • Monitoramento jurídico durante a execução de contratos administrativos para garantir a conformidade com as normas e evitar penalidades.
  • Elaboração de requerimentos e notificações junto à Administração Pública em caso de alterações contratuais ou descumprimentos.
  • Produção de pareceres técnicos para auxiliar na solução de impasses durante a execução contratual.

3. Atuação em Processos nos Tribunais de Contas

  • Representação em processos junto ao Tribunal de Contas da União
  • (TCU), dos Estados e do Município de São Paulo.
  • Defesa em casos de questionamento sobre a regularidade de licitações e contratos.
  • Formulação de recursos e sustentação oral perante os Tribunais de Contas.

4. Propositura de Mandados de Segurança e Ações Judiciais contra a Administração Pública

  • Defesa dos direitos dos clientes em casos de atos ilegais ou abusivos praticados pela Administração Pública Direta e Indireta
  • Propositura de mandados de segurança para contestar decisões administrativas que violem direitos líquidos e certos.
  • Atuação em ações judiciais relacionadas a licitações, concessões e outras relações jurídicas com o Poder Público.

5. Propositura de Ações de Cobrança em Face das Fazendas Públicas

  • Representação em ações judiciais para cobrança de valores devidos pela Administração Pública, incluindo contratos administrativos e precatórios.
  • Negociação e acompanhamento de processos administrativos para obter pagamentos atrasados.
  • Consultoria sobre os direitos dos credores públicos e estratégias para viabilizar o recebimento de créditos.

Proteja seus interesses nas relações com órgãos públicos.

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