Você já ouviu falar em usucapião? Pois saiba que esse dispositivo legal pode ser um recurso interessante para quem usa um imóvel há tempos, mas não tem uma escritura que comprove sua propriedade.
Para você entender melhor esse assunto, trouxemos um guia completo com tudo o que você precisa saber. Então leia até o final e esclareça todas as suas dúvidas!
O que é usucapião?
Basicamente, usucapião é um direito que permite a uma pessoa se tornar proprietária de um bem (móvel ou imóvel) após usá-lo por um certo período, desde que atenda a alguns requisitos legais. Aliás, a palavra vem do latim “usucapio”, que significa “tomar ou adquirir pelo uso”.
Para que a usucapião seja válida, é necessário que a posse seja contínua, pacífica e sem contestação do dono original. Além disso, o possuidor deve agir como se fosse o verdadeiro proprietário, cuidando do bem e arcando com os custos necessários.
Esse direito tem como objetivo garantir que propriedades não fiquem abandonadas e sejam utilizadas de forma produtiva. No Brasil, a usucapião está prevista no Código Civil e pode ser realizada de forma judicial ou extrajudicial, dependendo do caso.
Quantos anos de posse são necessários?
O tempo de posse necessário para uma usucapião varia conforme o tipo e a legislação local. Veja então alguns exemplos:
- Usucapião ordinária: Geralmente, é necessário 10 anos de posse contínua e pacífica;
- Usucapião especial urbana por abandono de lar: Necessário 2 anos de abandono do lar pelo cônjuge ausente;
- Usucapião especial urbana por posse-justa e de boa-fé: Necessário 5 anos de posse contínua e pacífica de um imóvel urbano de até 250 m²;
- Usucapião especial rural: Necessário 5 anos de posse contínua e pacífica de um imóvel rural de até 50 hectares;
- Usucapião coletiva: Necessário 5 anos de posse contínua e pacífica de um terreno urbano por um grupo de pessoas de baixa renda.
Como fazer a usucapião de forma extrajudicial?
Fazer uma usucapião de forma extrajudicial é uma maneira mais rápida e econômica de regularizar a posse de um imóvel. Para isso, primeiro confirme se o imóvel está apto para isso. Você precisará também de documentos que comprovem a posse contínua e pacífica do imóvel, como comprovantes de pagamento de IPTU e registros de serviços públicos.
Ademais, é muito importante contar com a orientação de um advogado especializado em Direito Imobiliário para garantir que todos os documentos estão corretos e que o processo está sendo conduzido da melhor forma possível.
O pedido de usucapião deve então ser registrado no cartório de registro de imóveis da circunscrição onde o imóvel está localizado. Em seguida, o cartório analisará o pedido e, se tudo estiver em ordem, concederá a regularização do imóvel.
Esse processo pode levar alguns meses, mas é uma alternativa mais rápida do que ir ao Judiciário.
Quando é necessário fazer a usucapião judicialmente?
Você precisa fazer a usucapião judicialmente quando a posse do bem foi contestada ou quando há necessidade de uma decisão formal do Judiciário. Isso geralmente ocorre em casos onde há disputas com o proprietário original ou terceiros que reivindicam o bem. Também é necessário seguir o caminho judicial quando a posse foi obtida de forma violenta, clandestina ou ilegal.
O processo judicial é mais longo e pode ser mais caro, mas garante uma decisão legalmente vinculante. De qualquer forma, se você tiver dúvidas ou precisar de orientação, é sempre bom consultar um advogado especialista. Afinal, eles podem ajudar a navegar pelo processo e aumentar as chances de sucesso.
Onde devo registrar a ação?
Para registrar a ação de usucapião, você deve ir ao Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição onde o imóvel fica. Lá, você deve apresentar todos os documentos que comprovem a posse contínua e pacífica do imóvel, como comprovantes de pagamento de IPTU e registros de serviços públicos.
Se a usucapião for judicial, após a sentença favorável, você precisará levar a sentença ao cartório para que ela seja averbada na matrícula do imóvel. Assim, o cartório emitirá um mandado de averbação, que você deve levar ao cartório de registro de imóveis para finalizar o processo.
Preciso de um advogado?
Sim, é muito importante contratar um advogado para fazer a usucapião, mesmo que seja extrajudicial. Isso porque um advogado especializado pode ajudar a reunir todos os documentos necessários, garantir que o processo siga corretamente e aumentar as chances de sucesso. Além disso, ele pode orientar sobre os prazos e requisitos legais específicos para o seu caso.
Aliás, mesmo em um processo extrajudicial, a orientação de um advogado é essencial para evitar erros que possam atrasar ou invalidar a usucapião.
Quanto custa fazer uma usucapião?
O custo de fazer uma usucapião pode variar bastante, dependendo de vários fatores, como o tipo de usucapião (judicial ou extrajudicial), o tamanho e localização do imóvel, e os honorários advocatícios. Em geral, o valor pode variar entre 10% a 30% do valor do imóvel.
Para uma usucapião extrajudicial, os custos incluem taxas cartorárias, honorários de um engenheiro para elaborar a planta e memorial descritivo, e a ata notarial. Já a usucapião judicial envolve custas iniciais, taxas judiciais, e honorários advocatícios, que podem ser menores do que a extrajudicial, mas ainda assim significativos.
Quais são as principais diferenças entre usucapião judicial e extrajudicial?
A principal diferença entre usucapião judicial e extrajudicial está no local e na velocidade do processo. Na usucapião judicial, o pedido é feito na Justiça, onde um juiz analisa o caso e emite uma sentença. Esse processo pode ser mais longo e caro, mas garante uma decisão legalmente vinculante.
Já na usucapião extrajudicial, o pedido ocorre diretamente no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde o bem está Esse caminho é mais rápido e geralmente menos caro, pois não envolve audiências e decisões judiciais. No entanto, ainda é necessário reunir documentos que comprovem a posse contínua e pacífica do imóvel.
Ambas as modalidades têm o mesmo objetivo: regularizar a posse do bem. A escolha entre uma ou outra depende das circunstâncias específicas do seu caso.
Como evitar problemas durante o processo?
Para evitar problemas durante o processo de usucapião, siga estas dicas:
- Tenha todos os documentos que comprovem a posse contínua, como comprovantes de pagamento de IPTU e registros de serviços públicos;
- Contrate um advogado especializado para orientar o processo e evitar erros;
- Aguarde o prazo necessário e não interrompa a posse do imóvel durante o processo;
- Não conteste a posse de outros possuidores durante o período de usucapião;
- Se possível, regularize a posse do imóvel antes que surja a necessidade de usucapião.
O que fazer se a usucapião for contestada?
Se a usucapião for contestada, é importante agir rapidamente e contratar um advogado especializado. Colete todos os documentos que comprovem que a posse do bem atende aos requisitos legais, como a posse contínua e pacífica. Lembrando que o proprietário original ou qualquer interessado pode apresentar uma contestação no prazo legal, geralmente de 15 dias após a notificação da ação de usucapião.
Esteja presente em todas as audiências e forneça todas as provas necessárias. O processo pode ser longo, mas é importante manter a calma e seguir as orientações do advogado.
Como transformar uma usucapião extrajudicial em judicial?
Para transformar uma usucapião extrajudicial em judicial, você precisa parar o processo extrajudicial e registrar a desistência no cartório onde o processo está tramitando. Em seguida, prepare a documentação necessária para a ação judicial, incluindo provas da posse contínua e pacífica do imóvel.
Depois, consulte um advogado especializado para ajudar a montar o processo judicial e garantir que todos os documentos estão corretos. O advogado também pode ajudar a escolher o tribunal adequado e a apresentar a ação judicial.
Lembre-se de que o processo judicial pode ser mais longo e custoso, mas garante uma decisão legalmente vinculante. Então, agora que você já sabe tudo sobre como funciona a usucapião, compartilhe este artigo com mais pessoas.
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